TSE divulga propostas de mudanças nas regras para as Eleições 2026

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com sugestões de alterações nas normas que vão reger as Eleições 2026. As propostas tratam de temas como calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos e remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral.

Desde segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no site do tribunal. O prazo vai até 30 de janeiro. Após essa etapa, o TSE selecionará as propostas para discussão em audiências públicas previstas entre 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação, o plenário tem até 5 de março para debater e aprovar as normas.

Conforme a Constituição, o primeiro turno das eleições ocorrerá em 3 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro. Em 2026, os eleitores irão escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre os principais pontos está o aumento da responsabilidade das plataformas digitais pela retirada de conteúdos que ataquem o processo eleitoral, mesmo sem ordem judicial, ampliando o rigor em relação às regras vigentes nas últimas eleições.

As normas sobre uso de inteligência artificial permanecem inalteradas. O TSE mantém a proibição de deep fakes e outros conteúdos manipulados digitalmente que possam enganar o eleitorado.

No campo da pré-campanha, as propostas incluem a liberação de transmissões ao vivo em redes sociais por pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção direta à candidatura. Também são previstas exceções para manifestações espontâneas em ambientes acadêmicos, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não financiadas por partidos ou pré-candidatos.

Quanto ao financiamento de campanha, uma das sugestões permite que os partidos alterem critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria dos dirigentes nacionais.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: O Sul