O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24h para que Elon Musk, proprietário da rede social X, nomeie um novo representante legal no Brasil.
Moraes estabeleceu um prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país.
O STF postou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X. E marcou o perfil de Musk.
O tribunal afirmou que a intimação foi enviada na própria rede social porque a plataforma não tem representante legal no Brasil e que a advogada registrada no processo também foi intimada a apresentar as informações.
A decisão de Moraes tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A lei exige que haja representação da rede no país.
A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça.
Essas multas foram impostas após Moraes determinar, e o X não cumprir, o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas.
Em razão do descumprimento, Moraes aumentou a multa – que era de R$ 50 mil, para R$ 200 mil por dia –, até que a medida seja cumprida.
Por que o X tirou representantes do Brasil?
A rede social X anunciou no último sábado (17), em um post na própria rede, o encerramento das operações no Brasil.
O serviço prestado pelo X continuou disponível para os usuários do país.
A mensagem dizia que a medida foi tomada em razão de decisões judiciais do ministro do Moraes – que, em um despacho, teria falado em multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
No post divulgado naquela ocasião, o perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento tramitava em sigilo.
O documento atribuído a Moraes inclui trecho que diz: "Multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial."
Segundo o X, a cópia do mandado de Moraes foi publicada para "expor suas ações".
"Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", disse o X.
"Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil", prosseguiu.
"Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer - democracia ou Alexandre de Moraes", concluiu o comunicado.
Fonte: g1
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