Vereador Anderson Etter protocola moção de repúdio ao projeto “RS Saneamento”

Foto: Chico Júnior

O vereador Anderson Etter protocolou, na segunda-feira (4), uma moção de repúdio ao projeto “RS Saneamento”, proposto pelo Governo do Estado, que prevê a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário nos municípios gaúchos.

Segundo o parlamentar, a proposta representa um risco à garantia de direitos fundamentais. “A água é um bem essencial à vida e um direito humano reconhecido pela ONU. Ao repassar a operação para a iniciativa privada, o Estado abre mão de sua função social, priorizando o lucro em detrimento do acesso universal, especialmente para as populações mais vulneráveis”, argumentou.

O vereador também manifestou preocupação com a possível perda de autonomia dos municípios. De acordo com ele, o projeto prevê a criação de uma “Microrregião Única de Saneamento” por meio de Projeto de Lei Complementar, o que pode impactar a gestão direta realizada por algumas cidades.

Outro ponto levantado por Etter diz respeito aos efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico. Ele aponta o risco de aumento nas tarifas e questiona o modelo adotado após a concessão da Corsan à iniciativa privada.

“O que se observa na prática são falhas recorrentes, como interrupções no abastecimento, demora em reparos e cobranças consideradas abusivas. Esse cenário preocupa e não pode ser tratado como referência”, afirmou.

A moção deverá ser apreciada pelo Legislativo municipal nos próximos dias.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels com colaboração da jornalista Cátia Cylene.