Vereador Professor Ricardo propõe fornecimento gratuito de cannabis medicinal pelo SUS em São Leopoldo

Foto: Divulação

O vereador Professor Ricardo Luz (PT) protocolou, na quarta-feira (21), um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais em São Leopoldo. A proposta garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis para pacientes da rede pública, desde que haja prescrição médica, laudo técnico e comprovação de vulnerabilidade econômica.

Além do acesso ao tratamento, o projeto prevê ações de informação, formação e conscientização sobre o uso medicinal da cannabis, ampliando o debate científico e fortalecendo o papel do SUS no município.

“Nosso compromisso é com a vida, com a ciência e com a dignidade. Superar o preconceito e garantir o acesso a quem precisa é dever do poder público. Outras cidades já avançaram, e São Leopoldo não pode ficar para trás”, afirma o vereador.

Cidades como Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia e São Paulo já adotaram legislações semelhantes. Um exemplo de referência citado é Criciúma (SC), que oferece cannabis medicinal no tratamento de epilepsia, autismo, dores crônicas e esclerose múltipla.

Medicamentos com canabidiol (CBD), principal composto da cannabis, têm eficácia comprovada no tratamento de condições como epilepsia refratária, autismo, esclerose múltipla, Parkinson, dores crônicas, transtornos de ansiedade, estresse pós-traumático, Alzheimer e efeitos colaterais de quimioterapia. O CBD não possui efeito psicoativo.

Desde 2015, decisões do STF e normas da Anvisa vêm consolidando o uso medicinal da cannabis no Brasil, inclusive permitindo importação e venda em farmácias. Mais recentemente, o Supremo tem autorizado, em casos específicos, o cultivo caseiro para fins terapêuticos.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal.