Vereadora Iara Cardoso propõe programa para incentivar denúncias de infrações ambientais em São Leopoldo

Foto: Guilbert Trendt

A vereadora Iara Cardoso (PDT) protocolou, no início da última semana, um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em São Leopoldo. A proposta busca ampliar a participação da população na fiscalização ambiental, com foco no combate ao descarte irregular de resíduos em áreas urbanas.

Pelo projeto, cidadãos que colaborarem voluntariamente com a identificação de infrações — como descarte de lixo em vias públicas, entulho da construção civil em locais inadequados, resíduos em áreas verdes, praças, arroios ou bueiros — poderão receber um incentivo financeiro de até 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo Município. O pagamento só ocorrerá após o recolhimento da multa e dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Segundo a vereadora, a iniciativa responde a um problema recorrente na cidade. “O descarte irregular gera prejuízos ambientais, compromete a saúde pública, a mobilidade urbana e onera os cofres municipais”, afirma Iara. Ela ressalta que a proposta tem caráter não apenas punitivo, mas também educativo, ao estimular a corresponsabilidade da população no cuidado com o espaço público.

As denúncias deverão ser feitas por canais oficiais da Prefeitura e acompanhadas de elementos mínimos de prova, como fotos, vídeos, identificação de veículos, além de local e horário da infração. O projeto garante o sigilo do denunciante, em conformidade com a legislação vigente e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O texto também prevê mecanismos para evitar abusos. Denúncias feitas de má-fé poderão resultar na exclusão do programa, perda do incentivo e aplicação de sanções administrativas, civis e criminais. “A proposta exige denúncias fundamentadas, garante o devido processo legal e protege tanto quem denuncia de boa-fé quanto o direito de defesa do denunciado”, explica a parlamentar.

Para Iara Cardoso, além de contribuir para a preservação ambiental, a medida pode reduzir gastos públicos com limpeza urbana, recuperação de áreas degradadas e ações emergenciais em períodos de chuva, beneficiando toda a cidade.

Colaboração do jornalista Guilbert Trendt