Bancada do PT consegue liminar que suspende criação de 14 cargos comissionados no Hospital Centenário

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, nesta segunda-feira (9), liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Diretório Municipal do PT de São Leopoldo e suspendeu os efeitos dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 10.434/2025. A norma, de autoria do Executivo, previa a criação de 14 cargos em comissão (CCs) na Fundação Hospital Centenário.

Com a decisão, ficam impedidas as nomeações para funções como superintendente operacional, coordenadores de enfermagem, chefias de departamentos administrativos e assessorias técnicas. Segundo o TJRS, os cargos não apresentam atribuições típicas de direção, chefia ou assessoramento, mas funções técnicas e operacionais, que devem ser exercidas por servidores concursados.

O vereador Fábio Bernardo (PT) afirmou que a decisão representa “uma vitória para a cidade”, defendendo que o hospital necessita de profissionais técnicos e não de indicações políticas. O vereador Anderson Etter disse que a liminar evidencia falhas de planejamento na gestão da saúde.

Já o vereador Ricardo Luz destacou a crise financeira da instituição, com dívida estimada em R$ 50 milhões, atrasos salariais e dificuldades no atendimento. Para ele, ampliar cargos comissionados agravaria os gastos públicos. A vereadora Karina Camillo também criticou a medida e defendeu que os recursos sejam direcionados à qualificação dos serviços.

A liminar tem efeito imediato e impede novas nomeações até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJRS.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br /Colaboração da jornalista Cátia Cylene