Congresso tem votações cruciais na última semana antes do recesso

Imagem: José Paulo Lacerda/ CNI.

Os parlamentares chegam à última semana do ano legislativo com uma agenda recheada de matérias econômicas no Congresso Nacional.

O recesso começa oficialmente na próxima segunda-feira (23), mas deputados e senadores correm contra o tempo para entregar as votações de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo.

As discussões envolvendo o governo e o parlamento sobre a liberação de emendas jogaram para a última semana antes do recesso a votação do pacote fiscal do governo.

Além disso, deputados e senadores precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA) até sexta-feira (20).

A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais. Já a LOA fixa as receitas e despesas do governo para o ano seguinte.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que o colegiado vai analisar a LDO nesta terça (17) e a LOA na quarta-feira (18).

Está programada para quinta-feira (19) a sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar as duas propostas, mas o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a sessão pode ser realizada na sexta se for necessário.

Também devem entrar na pauta do Congresso vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional que tratam sobre matéria orçamentária.

Controle de gastos e Reforma Tributária

Após focar em projetos voltados à segurança pública, a Câmara deve analisar nesta semana propostas do pacote de cortes de gastos enviados pelo governo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já escolheu o relator de duas das três propostas. Com as urgências aprovadas, as votações devem ser realizadas entre terça e quarta-feira.

Os projetos abordam os seguintes temas:

• Obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e previsão de que o reajuste do salário mínimo precise seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas;

• Vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas e permissão do bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.

Um terceiro texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece as mudanças nas regras do abono salarial, além da garantia de que até 25% do Fundeb – a principal forma de financiamento da educação básica – seja utilizado para manter escolas de tempo integral.

A PEC também traz um dispositivo para tentar acabar com os super salários no funcionalismo público.

Lira confirmou que este texto deve ser apensado a outra PEC já pronta para o plenário, com o objetivo de pular etapas de tramitação e ser votado também nesta semana.

As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo.

O governo prevê economizar com isso R$375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.

Além do pacote de corte de gastos, a Câmara deve analisar na terça-feira as mudanças promovidas pelo Senado em um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária.

Neste domingo (15), após reunião com deputados, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a Câmara vai "revisar" parte dos descontos e isenções incluídos pelo Senado para evitar que a alíquota geral do IVA ultrapasse os 26,5% definidos como "teto".

Líderes dos partidos na Câmara devem voltar a se reunir nesta segunda-feira (16) – e, se houver consenso sobre essas mudanças, o texto pode ir a plenário ainda nessa segunda.

Dívida dos Estados

Já o Senado deve analisar, na terça-feira, o projeto de renegociação das dívidas dos Estados que, esta semana, passou pela Câmara e foi alterado pelos deputados.

Como as discussões começaram no Senado, o texto precisa passar por nova análise da Casa antes de seguir para sanção.

Patrocinado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto alivia juros e permite o parcelamento em até 30 anos.

A previsão é que o Senado faça sessões terça, quarta e quinta. A Casa pode analisar ainda os projetos de corte de gastos do governo, caso a Câmara conclua as análises a tempo.

Outro projeto que também deve entrar em pauta é o que proíbe celulares nas escolas e que passou pela Câmara na última semana.

Fonte: g1