Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Foto: Kayo Magalhães / Agência Câmara / CP

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1), a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, enviado pelo governo ao Congresso em março, agora segue para análise do Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a votação e classificou a medida como um passo importante para a justiça social. A proposta recebeu apoio do Centrão, da oposição e de todos os partidos, garantindo um placar de 493 votos favoráveis. Se for aprovada no Senado e sancionada, a mudança passa a valer já em janeiro.

Segundo estimativas, cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados. Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto também prevê descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350. O custo da medida, inicialmente calculado em R$ 25,8 bilhões por ano, subiu para R$ 31,2 bilhões após o relator Arthur Lira (PP-AL) ampliar a faixa de desconto e incluir concessões ao agronegócio e a contribuintes de maior renda.

Como será a compensação

Para equilibrar as contas, o texto cria uma alíquota mínima de IR para contribuintes de alta renda. Quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) passará a pagar a nova tributação, que pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. Também haverá taxação de dividendos: valores que ultrapassarem R$ 50 mil por mês serão tributados em 10% na fonte. Caso o contribuinte não seja enquadrado como de alta renda ou já pague a alíquota mínima, o imposto poderá ser restituído no ano seguinte.

A Receita Federal argumenta que, atualmente, os mais ricos pagam proporcionalmente menos imposto — em média, 2,54% — do que trabalhadores da classe média, como policiais e professores, que chegam a arcar com alíquotas superiores a 9%. Isso acontece, principalmente, por conta de isenções como as sobre dividendos.

O relatório de Lira, no entanto, incluiu flexibilizações. Ficaram de fora do cálculo para a tributação de alta renda os rendimentos de produtores rurais e de algumas aplicações financeiras, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros, debêntures incentivadas e fundos de infraestrutura (FIP-IE). Além disso, dividendos apurados até dezembro deste ano e pagos até 2028 não serão atingidos pela nova taxação.

Com amplo apoio político, a expectativa é que a proposta avance sem grandes obstáculos no Senado.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo