Câmara aprova proibição de cobrança por bagagem de mão e volta da gratuidade para malas despachadas

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem valores extras pelo embarque com bagagem de mão. A proposta também restabelece a gratuidade obrigatória para o despacho de malas de até 23 kg em voos domésticos e internacionais.

O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e relatado por Neto Carletto (Avante-BA), segue agora para análise do Senado.

Segundo o relator, a cobrança pela bagagem de mão se mostrou “ineficaz e prejudicial ao consumidor”, provocando superlotação dos compartimentos de bordo e atrasos nos embarques. Ele classificou a volta da gratuidade como uma “medida de justiça e equilíbrio nas relações de consumo”.

Apesar da ampliação das regras, Carletto retirou a previsão de isenção para voos internacionais, alegando que a medida poderia gerar questionamentos sobre acordos bilaterais e até reduzir a oferta de voos de baixo custo.

Inicialmente, a proposta previa apenas a proibição da cobrança pela bagagem de mão, mas os deputados aprovaram um destaque que reincluiu o despacho gratuito de malas de até 23 kg. O texto também assegura ao passageiro o direito de levar, além da bagagem sob o assento, um volume de até 12 kg no bagageiro da cabine.

Outro ponto aprovado proíbe que as companhias cancelem automaticamente o trecho de volta caso o passageiro não compareça ao embarque do voo de ida.

Durante a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “abusiva” a cobrança por bagagem de mão.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: O Sul