Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por volta das 2h30min, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A medida alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e atualmente detido na sede da Polícia Federal, na capital federal.

O chamado PL da Dosimetria foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra. Agora, o texto segue para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta deve ser votada ainda neste ano. Caso também seja aprovada pelos senadores, Bolsonaro poderá ter a pena reduzida, o que diminuiria o período em regime fechado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar o texto total ou parcialmente.

A inclusão do projeto na pauta surpreendeu líderes partidários. O anúncio foi feito na manhã de terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O tema, que envolve anistia e redução de penas, vinha perdendo força nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro chegaram a ocupar os plenários da Câmara e do Senado para pressionar por uma votação, sem sucesso.

Apesar das articulações dos bolsonaristas pela anistia, o texto aprovado não anula condenações já impostas pelo STF. Apenas prevê a diminuição das penas. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele acrescentou que a proposta serviria para desestimular novos ataques à democracia.

Já parlamentares da base do governo Lula criticam o projeto por considerarem que ele abre espaço para impunidade após decisões recentes do Supremo.

Segundo cálculos da equipe de Paulinho da Força, caso o PL seja sancionado, Bolsonaro ficaria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: O Sul