Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/10), o regime de urgência para o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem taxas adicionais de passageiros que transportem bagagem de mão.

Com a aprovação do requerimento, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas da Casa.

O projeto estabelece que a bagagem de mão deve ser compatível com os compartimentos superiores das aeronaves e seguir os limites de peso e dimensões definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Itens pessoais — como bolsas, mochilas e pastas — devem ser acomodados sob o assento à frente do passageiro.

A votação da urgência foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quinta-feira (16/10), por meio de seu perfil na rede social X (antigo Twitter). Desde a aprovação da chamada PEC da Blindagem, em setembro, Motta tem dado prioridade a pautas com forte apelo popular, sobretudo nas áreas de educação e segurança pública.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Metrópoles