Câmara dos Deputados aprova PEC que isenta veículos antigos de IPVA

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originado no Senado, foi aprovado em dois turnos e agora segue para promulgação.

No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A medida concede imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

De acordo com o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a proposta busca uniformizar a legislação nacional em relação à prática já adotada por alguns estados. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.

A mudança deve impactar diretamente unidades federativas que ainda não concedem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

As imunidades tributárias relacionadas ao IPVA passaram a existir após a última reforma tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023. A reformulação ampliou a cobrança do imposto para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que estabeleceu novas imunidades para algumas categorias.

Atualmente, a Constituição isenta de IPVA:

• aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;

• embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;

• pessoas ou empresas que realizam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

• plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas usadas para fins econômicos, como petróleo e gás;

• tratores e máquinas agrícolas.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo