Governo anuncia novas regras para permanência no Bolsa Família após aumento de renda

Foto: Roberta Aline / MDS

Com a recuperação econômica e o crescimento do emprego formal no país, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (15) mudanças nas regras de transição do Bolsa Família para famílias que ultrapassam o limite de renda para entrada no programa. As alterações, publicadas na Portaria nº 1.084 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entram em vigor em junho de 2025, com efeitos na folha de pagamentos a partir de julho.

A principal mudança está na nova Regra de Proteção, que permitirá a permanência no programa, por até 12 meses, de famílias cuja renda per capita fique entre R$ 218 (limite de entrada) e R$ 706. Nesses casos, o benefício será reduzido pela metade, com o objetivo de garantir uma transição segura ao mercado de trabalho.

Regras diferenciadas para diferentes perfis

Para famílias com renda considerada permanente — como aposentadorias, pensões ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) —, o auxílio poderá ser mantido por apenas dois meses, já que esses grupos contam com proteção social contínua. No entanto, há uma exceção para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC: nesse caso, a permanência no Bolsa Família poderá ser estendida por até 12 meses, devido à necessidade de revisões periódicas do benefício.

As famílias já enquadradas na Regra de Proteção até junho de 2025 seguirão sob as normas anteriores, que preveem até 24 meses de permanência. Caso a renda volte a se enquadrar nos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do benefício poderá ser restabelecido.

Outro destaque é o Retorno Garantido, mecanismo que assegura prioridade de reintegração ao programa por até 36 meses para famílias que voltarem à situação de pobreza após deixarem o Bolsa Família.

Ajuste acompanha aquecimento do mercado de trabalho

Segundo o MDS, a reformulação da Regra de Proteção tem como objetivo manter a efetividade do Bolsa Família, focando nas famílias em situação de maior vulnerabilidade. A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, ressaltou que a medida leva em conta a retomada do emprego formal no país e a necessidade de adaptação gradual das famílias à nova realidade.

“Com o novo prazo de 12 meses, garantimos que essas famílias tenham tempo para acessar o seguro-desemprego e outros direitos sem ficarem desprotegidas”, explicou Aquino. Ela destacou ainda que o programa deve acompanhar as dinâmicas econômicas para continuar atendendo de forma eficiente quem mais precisa.

Dados do governo mostram que, nos dois primeiros meses de 2025, foram criados 574 mil empregos formais no Brasil — um crescimento de 19,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desse total, 273 mil vagas foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família.

“É fundamental que os beneficiários não tenham medo de formalizar o emprego. Se a renda por pessoa for de até R$ 706, eles continuam com 50% do benefício”, afirmou a secretária.

Foco na sustentabilidade e na inclusão produtiva

As mudanças reforçam a estratégia do governo de conciliar a proteção social com a promoção da autonomia financeira das famílias. Com a nova faixa de transição, o programa pretende melhorar a focalização do gasto público, priorizando quem realmente está em situação de pobreza e estimulando a inclusão produtiva.