Hugo Motta confirma votação do projeto antifacção e fala em “resposta mais dura” ao crime organizado

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (17), por meio de publicação na rede X, que mantém para terça-feira (18) a votação do projeto conhecido como “antifacção”. Segundo ele, o tema tem caráter urgente e integra um conjunto de medidas para reforçar o combate ao crime organizado no país.

Motta destacou que o texto fortalece instrumentos de segurança pública sem abrir mão de garantias institucionais. “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, escreveu. Para o presidente da Câmara, a proposta representa “a resposta mais dura da história do Parlamento” ao avanço das facções.

Entre as mudanças previstas, o PL 5582/2025 aumenta penas para integrantes de organizações criminosas, dificulta a saída dos condenados e cria bancos nacional e estaduais de dados sobre facções. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, acrescentou Motta.

A proposta foi enviada pelo governo federal como reação à crise na segurança pública, intensificada após a megaoperação da Polícia do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou na morte de 121 pessoas.

A condução da matéria, contudo, tem gerado atritos entre o governo e o presidente da Câmara. A nomeação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator do PL causou insatisfação entre governistas.

Derrite promoveu diversas alterações no texto original. Na semana passada, chegou a incluir práticas de facções criminosas na Lei Antiterrorismo, mas recuou após protesto do governo, que classificou a mudança como prejudicial à soberania nacional.

Apesar da retirada desse trecho, o impasse permanece. O governo ainda contesta pontos relacionados à tipificação penal das facções, ao repasse de recursos para fundos federais de segurança e às regras de perdimento de bens de empresas vinculadas ao crime organizado.

Promotores, empresários e auditores fiscais também questionam quem auxiliou Derrite na elaboração das mudanças. Eles afirmam que o relatório enfraquece mecanismos de atuação da Receita Federal, prejudicando ações contra contrabando, investigações como a Operação Carbono Oculto e apurações envolvendo casos como o das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo