Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor a partir deste 01 de janeiro

A reforma do Imposto de Renda começa a valer nesta quinta-feira (1º), alterando a tributação de trabalhadores, investidores e contribuintes de alta renda. A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção: quem ganha até R$ 5 mil por mês não paga mais IR. Segundo o governo, 15 milhões de brasileiros passam a ser isentos, gerando renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.

A reforma também cria um desconto gradual para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, reduzindo o imposto pago nessa faixa. Acima disso, segue a tabela atual, de até 27,5%. A mudança já será sentida na folha de janeiro, com retenção menor ou inexistente, mas a declaração de 2026 ainda seguirá o modelo antigo (ano-base 2025).

Para compensar perdas de arrecadação, entra em cena o Imposto de Renda Mínimo (IRPFM), voltado a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). A alíquota pode chegar a 10%, considerando salários, lucros, dividendos e aplicações tributáveis. A estimativa é que 141 mil contribuintes passem a pagar mais. Poupança, LCI, LCA, FIIs, Fiagro, heranças e doações ficam fora da cobrança.

A reforma também passa a tributar dividendos acima de R$ 50 mil por mês, com retenção de 10%. A medida afeta empresários e acionistas que recebiam altos valores hoje isentos. O imposto poderá ser compensado na declaração anual.

Lucros apurados até 2025 permanecem isentos apenas se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro, ponto que pode gerar discussões judiciais.

Resumo das mudanças:– Isenção total até R$ 5 mil;– Desconto gradual até R$ 7.350;– Nada muda acima disso;– Imposto mínimo para renda anual acima de R$ 600 mil;– Dividendos acima de R$ 50 mil mensais passam a ser tributados.

Os efeitos completos da reforma aparecerão apenas na declaração de 2027.

FONTE: Agência Brasil