Nova lei amplia licença-paternidade no Brasil após quase duas décadas de debate

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Foi sancionada nesta terça-feira (31) uma lei que aumenta o período de licença-paternidade no Brasil. A mudança garante aos pais o direito de se afastar do trabalho por até 20 dias após o nascimento de um filho, substituindo o limite atual de cinco dias.

O benefício é concedido ao trabalhador com salário integral, sem risco de perda do emprego, e vale em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial com finalidade de adoção de crianças e adolescentes.

A nova legislação será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º de abril), mas só começará a valer em 1º de janeiro de 2027. A ampliação ocorrerá de forma progressiva ao longo de quatro anos: inicialmente, o período será de 10 dias nos dois primeiros anos; depois passará para 15 dias no terceiro ano; e, por fim, atingirá os 20 dias no quarto ano de vigência.

Outro ponto previsto é a possibilidade de dividir a licença em dois períodos, desde que solicitado pelo trabalhador. Em situações de falecimento da mãe, o pai terá direito ao tempo equivalente à licença-maternidade, que é de 120 dias.

Especialistas destacam que a ampliação traz impactos positivos importantes. Estudos apontam que a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê contribui para o fortalecimento do vínculo familiar, apoia o aleitamento materno e favorece o desenvolvimento cognitivo da criança. Entidades da área da saúde defendiam, inclusive, um período ainda maior, entre 30 e 60 dias.

A discussão sobre o tema não é recente. Desde a Constituição de 1988, quando o direito à licença-paternidade foi incluído, o assunto gera debates. Na época, a proposta enfrentou resistência, mas acabou aprovada. O projeto que resultou na ampliação atual tramitava há quase duas décadas no Congresso Nacional, após ter sido apresentado em 2007.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo