Novo Hamburgo: comunidade terapêutica é fiscalizada pela Polícia Civil e órgãos municipais

Foto: divulgação Polícia Civil

NOVO HAMBURGO: a Polícia Civil participou nesta semana de uma ação conjunta de fiscalização em uma comunidade terapêutica localizada em Novo Hamburgo. A operação contou também com a presença de representantes da Vigilância Sanitária do município, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH), do jurídico da saúde, da equipe de saúde mental e da Guarda Municipal.

Durante a vistoria, foram constatadas diversas irregularidades no funcionamento do espaço. Entre os problemas identificados, estavam a ausência de documentos obrigatórios, relatos de castigos físicos e medicamentosos aplicados a internos, além de falta de alimentação adequada e suficiente para atender à demanda da instituição.

A equipe de fiscalização também verificou que a comunidade apresentava quadro técnico insuficiente para o atendimento das pessoas acolhidas, descumprindo normas básicas de funcionamento. Outras situações irregulares ainda estão sendo apuradas.

De acordo com os órgãos envolvidos, o objetivo da operação foi garantir a segurança, a dignidade e o respeito aos direitos humanos dos indivíduos que se encontram em tratamento. O relatório da ação será encaminhado às autoridades competentes para as medidas cabíveis, podendo resultar em interdição da instituição, responsabilização dos responsáveis legais e encaminhamentos judiciais.

Fonte: Polícia Civil