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Novo Hamburgo: Prefeitura propõe uso de áreas verdes para reassentar famílias desabrigadas pela enchente

Foto: Reprodução PMNH
Foto: Reprodução PMNH

NOVO HAMBURGO: a Câmara de Novo Hamburgo começou a debater um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que propõe a desafetação parcial de duas áreas verdes no Loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. A medida visa viabilizar o reassentamento de até 106 famílias que perderam suas casas ou tiveram seus imóveis interditados em razão das enchentes que atingiram o município no ano passado.


As áreas estão localizadas entre as ruas Otto Schonardie, Oswaldo Arthur Hartz, Maria Olinda Telles e Irineu Armando Steigleder. No total, os terrenos somam mais de 33 mil metros quadrados, mas apenas cerca de 69% dessa área (22.837 m²) será desafetada. O restante será mantido como área verde ou preservação permanente.


Conforme informações técnicas apresentadas à Câmara, a proposta prevê a criação de 106 lotes residenciais, além da construção de vias de acesso e calçadas. O projeto também contempla a preservação das áreas remanescentes e a transformação da APP (Área de Preservação Permanente) em um parque linear com infraestrutura para uso público. As casas destinadas às famílias desabrigadas deverão ser construídas com recursos do Governo do Estado.


Como compensação ambiental pela desafetação parcial das áreas verdes, o projeto inclui a destinação de uma nova área de 24 mil metros quadrados no bairro Santo Afonso, próxima ao arroio Gauchinho. Esse espaço funcionará como área verde e bacia de acúmulo de cheia, impedindo futuras ocupações irregulares e ajudando no controle de enchentes.


Devido à complexidade e ao impacto social da proposta, os vereadores decidiram convocar uma audiência pública para o próximo dia 17 de julho, com o objetivo de ouvir a comunidade e esclarecer dúvidas. Um requerimento de urgência chegou a ser apresentado para acelerar a tramitação do projeto, mas foi retirado, permitindo que a matéria siga os trâmites normais na Casa Legislativa.


Durante a sessão, desta última quarta-feira (02) representantes das áreas de Desenvolvimento Urbano e Habitação do município usaram a tribuna para apresentar detalhes da proposta e responder a questionamentos, antecipando parte do debate que será aprofundado na audiência pública.


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