Parlamentares protocolam pedidos de impeachment do governador Eduardo Leite

Maurício Tonetto / Secom

Dois pedidos de impeachment do governador Eduardo Leite (PSD) foram protocolados na Assembleia Legislativa nos últimos dias. O primeiro foi feito pelo vereador Jessé Sangalli (PL), na última sexta-feira (20), e o segundo pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), na segunda-feira (23).

Algumas justificativas aparecem em ambos os pedidos, como os recursos públicos investidos na produção do documentário “Todos Nós Por Todos Nós”, que retrata a atuação do governo estadual durante a enchente de 2024, com destacado protagonismo do governador; e o apoio financeiro ao desfile da escola de samba Portela, cujo enredo do próximo carnaval homenageará o príncipe Custódio, figura história na cultura negra gaúcha e para as religiões de matrizes africanas no Rio Grande do Sul – sobre o apoio ao carnaval da Portela, o governo estadual anunciou nesta semana que desistiu do financiamento.

O pedido de impeachment feito pelo deputado estadual do Republicanos tem outros 10 tópicos. “Diante dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos, diversos fatos graves vieram à tona, evidenciando falhas estruturais e de gestão no governo estadual. Os problemas abrangem diferentes áreas essenciais e impactam diretamente a vida da população gaúcha”, afirmou.

Os pontos foram organizados em quatro eixos: Publicidade e Marketing; Negligência na Prevenção e Alerta a Desastres, Obras e Infraestrutura; e Saúde. Segundo o parlamentar, cada um dos tópicos revela indícios de má administração dos recursos públicos, priorização equivocada de gastos, autopromoção, descumprimento de obrigações legais e omissão diante de alertas técnicos, resultando em prejuízos concretos à sociedade e ao interesse público.

O pedido aponta que o governador cometeu crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa devido aos gastos excessivos com publicidade e autopromoção, especialmente com empresas ligadas à sua campanha eleitoral, que resultaram no crescimento de 204% nos investimentos em publicidade entre 2023 a 2025.

O valor de verba pública com campanhas publicitárias também é citado, como o gasto de R$ 3,3 milhões para defender o projeto de aumento de ICMS, que foi retirado antes da votação; assim como o engavetamento de planos de prevenção a desastres, apesar de alertas técnicos e previsão orçamentária; a negligência em obras de dragagem e desassoreamento; o sucateamento da Defesa Civil, além de ignorar alertas técnicos antes das enchentes em 2023 e 2024.

Martim também acusa o governador de superfaturamento e problemas técnicos em casas provisórias no Vale do Taquari; de reter recursos federais de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do estado após a enchente do ano passado; de descumprir o investimento mínimo constitucional de 12% em saúde; assim como a crise no IPE-Saúde, com acúmulo de déficit, má gestão, desvio de receitas e risco de colapso do plano de saúde dos servidores.

O deputado afirma que o pedido de impeachment baseia-se em violação dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e lealdade institucional, se configurando crime de responsabilidade (Lei 1.079/1950, artigos 4º e 11) e de atos de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, art. 11).

Outro lado

Em nota assinada pelo chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, o governo estadual diz que “o pedido de impeachment apresentado à Assembleia Legislativa, além de juridicamente inconsistente, ignorou informações amplamente divulgadas pela mídia e pelos canais do governo”.

A nota cita o caso referente a escola de samba Portela, “para a qual não havia nenhum recurso destinado” e que o governo informou, na segunda-feira (23), que oferecerá apenas apoio institucional do Estado.

“Diante dos fatos, o pedido parece mais voltado a gerar tensionamento institucional do que a defender o interesse público. Sem apresentar argumentos factíveis ou qualquer base jurídica consistente, o gesto revela-se uma tentativa de uso político das instituições, sem compromisso com a verdade dos fatos nem com a estabilidade democrática no Rio Grande do Sul. A democracia exige vigilância e pluralidade – mas também responsabilidade, sobriedade e respeito às instituições”, finaliza a Casa Civil.

Rito legal

Após o pedido de impeachment ser protocolado, cabe ao presidente da Assembléia Legislativa, atualmente o deputado Pepe Vargas (PT), verificar o preenchimento dos requisitos formais, conforme interpretação conferida ao artigo 19 da Lei Federal n.º 1.079/50 pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n.º 20.941, e fazer a análise de cunho jurídico-político, tendente à verificação da inocorrência de inépcia na petição inicial, bem como a ausência de justa causa a fundamentar o pedido.

Dessa primeira etapa, o pedido pode ser arquivado ou, se a denúncia for considerada em conformidade com o ordenamento jurídico, ela será recebida pelo presidente da Assembléia, o qual determinará sua leitura no expediente da primeira sessão plenária, bem como sua publicação no Diário da Casa.

O passo seguinte é a determinação para a eleição de uma comissão especial “da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos”. A eleição da comissão especial encerra a 1ª fase do eventual processo de impeachment de qualquer governador, correspondente ao momento do recebimento da denúncia.

Fonte: Sul21