População em Situação de Rua; uma realidade a ser superada

Foto: Jon Tyson

A população em situação de rua constitui um grupo social marcado pela diversidade, reunindo pessoas com diferentes histórias de vida e trajetórias, mas que compartilham, em sua maioria, a condição de extrema pobreza, o enfraquecimento ou rompimento dos vínculos familiares e a ausência de uma moradia regular e estável. Nessas circunstâncias, os logradouros públicos tornam-se espaços de moradia e sobrevivência, seja de forma temporária ou permanente, com a organização da vida em praças, calçadas, marquises e viadutos. Além disso, muitos recorrem a unidades de acolhimento para garantir pernoite ou uma moradia provisória que lhes ofereça, ainda que minimamente, proteção e dignidade. 

Brasil ultrapassa 335 mil pessoas em situação de rua, aponta estudo da UFMG

No Brasil temos contabilizados atualmente 335.151 pessoas vivendo em situação de rua, conforme aponta um estudo recente desenvolvido pelo programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os dados, divulgados revelam um cenário que segue em constante crescimento e que reflete a vulnerabilidade social de milhares de brasileiros que não possuem uma moradia fixa.  Esse acompanhamento é realizado a partir das informações registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), banco de dados administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e considerado a principal ferramenta de identificação da população de baixa renda no país.

Nos últimos anos, alguns avanços significativos vêm sendo percebidos no campo das políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Um exemplo importante é a Lei nº 14.821, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Essa legislação representa um marco, pois busca estruturar um conjunto de ações integradas destinadas a garantir condições de inserção social, autonomia e dignidade a esse grupo historicamente marginalizado.

Outro ponto de destaque é o Projeto de Lei nº 2.245/2023, cujo objetivo central é ampliar as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional dessa população. A entrada em vigor da Lei ocorre a partir da data de sua publicação, o que significa que seus efeitos já podem ser observados nos próximos períodos, à medida que estados e municípios firmarem adesão e começarem a desenvolver ações concretas.

Antes mesmo dos avanços mais recentes, em 2009, algumas políticas públicas já estavam sendo implementadas no Brasil com o objetivo de assegurar direitos à população em situação de rua. Entre elas, destaca-se a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), acompanhada da criação do seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. 

As políticas sociais em São Leopoldo

Para Jean Carlo Pereira Cardoso, mobilizador social do programa Rua-Ação do Círculo Operário Leopoldense (COL), a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) é um marco histórico na trajetória de lutas sociais do país, pois foi fruto da mobilização de movimentos que nasceram das próprias ruas, trazendo a voz e a experiência de quem vivencia cotidianamente a exclusão social. “ A PNPSR representou uma conquista coletiva e um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e comprometida com a dignidade humana.

Ela passou a reconhecer formalmente que as pessoas em situação de rua não devem ser vistas apenas sob a ótica da vulnerabilidade, mas como sujeitos de direitos que precisam de acesso efetivo a políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e moradia”, lembra Jean. 

No município de São Leopoldo, esse compromisso foi reafirmado mais recentemente com a instituição, pelo Decreto nº 10.991/2024, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da PNPSR em nível local. Esse espaço de diálogo ampliado possibilita que representantes do poder público, movimentos sociais organizados e a população em situação de rua se encontrem para discutir, avaliar e propor políticas públicas efetivas. Como destaca Jean, “o Comitê cria uma instância onde vozes antes silenciadas podem ser ouvidas, construindo coletivamente caminhos para a superação da vida nas ruas e para a promoção de cidadania plena”.

Ainda segundo Jean, embora ainda haja muitos desafios a serem enfrentados, esses mecanismos de participação e monitoramento são fundamentais para que as ações não fiquem restritas ao papel, mas se traduzam em práticas concretas capazes de transformar realidades e devolver esperança às pessoas que vivem nas ruas.

Centro POP oferece acolhimento contínuo para a população em situação de rua em São Leopoldo 

Para Caroline Timm, chefe do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), o grande propósito dos serviços oferecidos pela rede de assistência social em São Leopoldo vai muito além de fornecer apoio imediato: trata-se de fomentar, fortalecer e desenvolver estratégias consistentes que possibilitem a superação dos inúmeros desafios enfrentados por aqueles que se encontram em situação de rua.

Segundo ela, o acolhimento deve ser entendido não apenas como um ato pontual de ajuda, mas sim como uma estratégia permanente de aproximação, escuta e vinculação com os serviços públicos. “Acreditamos que esse vínculo contínuo abre caminhos para um acompanhamento psicossocial mais efetivo, que pode se dar tanto em atendimentos individuais — nos quais se busca, a partir da singularidade de cada história de vida, identificar alternativas, construir possibilidades reais e apontar saídas concretas para a quebra de ciclos de violações de direitos, muitas vezes enraizados e transmitidos ao longo de gerações”, destaca.  

Da redação da Start Comunicação: www.startcomunicacaosl.com.br - Por: Alexon Gabriel - MTB:11472/RS