Projeto “antifacção” é assinado por Lula e vai à Câmara dos Deputados

Foto: Evaristo SA/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta busca alterar normas do Código Penal, da Lei de Execuções Penais e da Lei de Organizações Criminosas.

O texto do projeto foi finalizado após reunião com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).

Entre os pontos principais, o projeto prevê a criação de empresas fictícias para infiltração em organizações criminosas, com o objetivo de obter informações sobre suas operações.

A proposta também prevê o monitoramento das conversas entre presos e advogados. Atualmente restrita aos cinco presídios federais, a medida poderá ser aplicada em todas as penitenciárias do país quando houver indícios de envolvimento em crimes, especialmente nos casos em que líderes repassam informações para o ambiente externo da prisão.

Além disso, o projeto institui a criação de um banco nacional de dados de organizações criminosas, reunindo informações sobre integrantes de facções dentro e fora dos presídios em todo o território nacional.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo