Projeto de Luciana Genro propõe que empresas terceirizadas vinculadas a contratos do governo tenham sede no RS

Fotos: Fernando Gomes / ALRS

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou projeto de lei para que as empresas que prestam serviços terceirizados à Administração Pública do Rio Grande do Sul necessariamente tenham sede estabelecida no Estado há pelo menos três anos.

A proposta foi uma demanda do Sindicato dos Trabalhadores de Telemarketing (Sintratel), uma das categorias que sofre com os problemas causados pela terceirização. O projeto de lei 189/2025 altera a Lei n.º 16.077, de 21 de dezembro de 2023, também de autoria de Luciana Genro, que traz maior segurança para os contratos terceirizados.

“Venho acompanhando há alguns anos muitos problemas com contratos de empresas terceirizadas. São pouquíssimas as exigências feitas pelo Estado nas contratações e, com isso, os trabalhadores relatam diversos casos de salários atrasados, benefícios não pagos, demissões sem pagamento. Tudo isso sem conseguirem um contato efetivo com as empresas, que atendem geralmente só por WhatsApp”, aponta Luciana Genro.

A parlamentar já atuou em busca dos direitos de trabalhadores terceirizados em muitas ocasiões. São casos de merendeiras, trabalhadores da limpeza, seguranças, atendentes de telemarketing e outras funções de contato com o público que são contratados por meio dessas empresas para atuar com o Estado, mas quando os pagamentos não são feitos, a empresa culpa o governo e vice-versa.

Pela proposta, a empresa contratada deverá possuir estabelecimento, seja sede ou filial, regularmente instalado e ativo de forma ininterrupta no território do Estado há pelo menos três anos, inicialmente com um período de transição. No caso de filial, esta deverá contar com representante legal com poderes expressos para responder administrativa e judicialmente pelas obrigações decorrentes da execução contratual.

Assim, ficará facilitado o acesso dos trabalhadores à empresa para fazer cobranças de direitos trabalhistas e reivindicações administrativas e judiciais. “A proposta facilita a relação para os terceirizados e para o governo, que também contará com uma proximidade maior e poderá acompanhar o andamento do contrato”, afirma Luciana Genro.

Fonte: Assessoria Luciana Genro