Proposta pelo vereador Fábio Bernardo (PT), Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos do ECA acontece nesta segunda-feira, 14, na Câmara de Vereadores

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco nas políticas de proteção à infância e adolescência no Brasil. Instituído pela Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990, o ECA chega aos seus 35 anos de história e constantes avanços na proteção de direitos de crianças e adolescentes. Em celebração, a Câmara de Vereadores de São Leopoldo será palco de uma Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos do ECA. O evento acontece na segunda-feira, 14 de julho, às 14h, no Plenário da Casa.

Autor do projeto, o vereador Fábio Bernardo, fala sobre a importância do reconhecimento e os avanços que o Estatuto desenvolveu na promoção e garantia de direitos à infância e adolescência. “Antes do ECA, usava-se o termo ‘menores’ e o Estatuto trouxe essa mudança para ‘criança e adolescente’. Essa não é apenas uma mudança de nomenclatura, é um reconhecimento histórico, que passa a entender crianças e adolescentes como cidadãos de direitos”, relembra o vereador.

Bernardo também chama a atenção para a continuidade da ampliação de direitos que o ECA promove. “O Estatuto não é um documento fechado, que há 35 anos não sofre alterações. Muito pelo contrário, ao longo de toda sua história, o ECA segue se transformando em um instrumento que se qualifica na garantia e proteção dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, dando voz e buscando dignidade, justiça, e acesso a políticas públicas de qualidade para essa parcela da população”, finaliza Fábio.

O evento é aberto ao público e terá a participação de conselheiros tutelares, educadores, representantes de organizações da sociedade civil e lideranças políticas e comunitárias. A solenidade será um momento para celebrar as conquistas, reforçar o compromisso coletivo com a proteção da infância e adolescência e debater os desafios para os avanços que ainda estão por vir.

Serviço: Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos do ECA

Data: 14 de julho (segunda-feira)

Horário: 14h

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de São Leopoldo

Texto e Foto: Pâmella Atkinson - Assessora Parlamentar