Sem controle: decisão da Anatel transforma ligações telefônicas terra de ninguém

Uma recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem provocado forte reação negativa entre consumidores em todo o país. A medida, que flexibilizou regras e permitiu que empresas, operadoras, bancos e prestadoras de serviços realizem chamadas telefônicas sem maiores restrições, transformou o cotidiano dos brasileiros em um verdadeiro “inferno”, como classificam muitos usuários.

Desde a liberação, multiplicaram-se as denúncias de ligações insistentes, muitas vezes sem identificação, que têm tirado o sossego de quem possui telefone fixo ou celular. Para os consumidores, trata-se de uma situação de “terra de ninguém”, onde as empresas se aproveitam da falta de controle para inundar a população com chamadas indesejadas.

A decisão da Anatel é alvo de contestações e vem sendo duramente criticada por entidades de defesa do consumidor e pela própria sociedade civil. A percepção é de que a agência, em vez de proteger os cidadãos, estaria privilegiando os interesses do mercado.

“As agências reguladoras, na maioria das vezes, parecem esquecer que existem para defender o consumidor. Essa decisão da Anatel é um exemplo claro de que a cidadania está pouco representada nessas instâncias”, afirmam críticos.

O sentimento de indignação é crescente, já que a ausência de limites claros sobre a prática torna o abuso quase inevitável. A expectativa de muitos consumidores é de que a medida seja revista ou de que o Congresso Nacional avance em projetos que restabeleçam algum tipo de equilíbrio entre empresas e cidadãos.

Enquanto isso, os brasileiros seguem convivendo com um problema que parece longe de ter fim: o assédio telefônico diário, que vai de ofertas comerciais a chamadas silenciosas, sem qualquer identificação, reforçando a sensação de impunidade no setor.

Anatel revoga obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem um grande volume de chamadas telefônicas, independentemente do motivo, identificarem suas ligações por meio do prefixo 0303.

A flexibilização das normas em vigor foi aprovada no dia 7, em resposta a recursos e petições de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); organizações como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e de empresas, incluindo a imobiliária digital QuintoAndar.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como justa. "De fato, ela traz um equilíbrio que, antes, eu percebo, que não tínhamos”. 

Ainda segundo o presidente da Anatel, a medida “significa, a um mesmo tempo, atacar a questão das chamadas abusivas, do spoofing e das fraudes nas telecomunicações, sem inviabilizar e prejudicar os telesserviços e as instituições filantrópicas que fazem um trabalho social indiscutível”.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br / Por Bado Jacoby