Sobre autoria de PL sobre cannabis medicinal: Iara Cardoso declara que os interesses da população precisam ficar acima de tudo

SÃO LEOPOLDO: um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais em São Leopoldo, protocolado pelo Vereador Ricardo Luz (PT), que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis para pacientes da rede pública, segundo informações obtidas pela reportagem da Start Comunicação, já possui proposta similar protocolada em 2023, pela Vereadora Iara Cardoso do PDT.

A Presidente da Câmara, confirmou a existência de Projeto similar e destacou algumas diferenças e situações jurídicas que devem ser observadas. Conforme Iara Cardoso, O projeto do vereador possui duas inconsistências de ordem legal e constitucional:

1. Já tramita na Câmara projeto que propõe um “Programa Municipal” que versa sobre o tema;

2. ⁠Observe-se que “programa” possui uma diferença essencial de “projeto”. Programa “lato sensu” é constitucional, enquanto que o projeto não, pois criando despesa fere os aspectos legais.

A Vereadora reconhece a importância da pauta e declarou para a reportagem, " que ainda não conversou com o Vereador Ricardo Luz, o que pretendo fazer amanhã. Ele poderá retirar o projeto, mas se tiver outro entendimento, em homenagem ao esforço e mérito do objeto, vamos encaminhar ao plenário, na forma mais elegante e democrática possível. Iara declara que os interesses da população precisam ficar acima de tudo.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br/ Por Bado Jacoby