STF condena Carla Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão e perda do mandato

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou na quarta-feira (14), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL) pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O voto de Fux concluiu o julgamento realizado na Primeira Turma. Zambelli foi condenada por unanimidade a 10 anos de prisão, além da perda do cargo de deputada federal.

Ela pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão. O recurso não tem poder de alterar a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. Eventual prisão precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.

A perda de mandato também teria que ser decidida pelos deputados. Porém, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões. Neste caso, cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar a perda de mandato.

Além de Fux e Moraes, votaram a favor da condenação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, totalizando o placar de 5 votos a 0.

Quando houve a formação da maioria pela condenação no dia 9 de maio, a parlamentar divulgou nota na qual externa sua “irresignação” e afirma que houve cerceamento da defesa e “inúmeras nulidades desprezadas”. Ela também diz que a condenação é injusta porque não há “provas irrefutáveis e induvidosas”.

Fux acompanhou o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes disse que a deputada manteve uma “ligação umbilical” com o hacker Walter Delgatti com “objetivos antirrepublicanos”. Delgatti foi condenado a 8 anos e três meses de prisão.

Ele e Zambelli terão que pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Moraes também estabeleceu multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.

Zambelli tentou interromper o julgamento até que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre seu caso, como aconteceu com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas o pedido foi negado por Moraes na segunda-feira.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Zambelli teria coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário executada por Delgatti. No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido um mandado falso de prisão contra Moraes. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso.

Foi produzido ainda um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro – valor equivalente à multa imposta ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas.

A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República foi aceita pela Primeira Turma do STF no ano passado e o julgamento teve início na sexta-feira, 9. A PGR afirma que Carla Zambelli”comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.

A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final da investigação, que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque. Em seu voto, Alexandre de Moraes afirma que essa é uma “prova técnica irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto” da deputada nos crimes. A PF concluiu que o ataque foi planejado para colocar em dúvida a credibilidade do Poder Judiciário.

Fonte: CNN