TJ nega recurso de Rafa Souza para reassumir mandato na Câmara de Vereadores de São Leopoldo
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, recentemente, o mandado de segurança impetrado pelo vereador afastado de São Leopoldo, Rafa Souza (PDT), para reassumir o mandato no Legislativo.
De acordo com o relator do caso, desembargador Newton Brasil de Leão, "os fatos investigados são bastante graves e não recomendam a permanência do impetrante no cargo público, ao menos no presente momento. Apontado pela investigação policial a existência, em tese, de esquema criminoso popularmente conhecido como “rachadinha”, praticado por vereadores de São Leopoldo/RS".
Ainda segundo Leão, "A decisão [do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo] se encontra suficientemente fundada em elementos concretos, com base nas investigações efetuadas, razão pela qual o Juízo determinou, entre outras medidas, a suspensão do exercício de função pública do impetrante, tendo em vista o justo receio de utilização do cargo para a prática de infrações penais", diz trecho do voto, que foi seguido por unanimidade pelos desembargadores Rogério Gesta Leal e Júlio César Finger.
Procurado pela reportagem da Start, o vereador afastado disse que "o fato é que o Ministério Público, depois de 5 meses, não apresentou denúncia contra mim ainda". Ainda conforme Souza, não existe processo judicial contra ele, mas sim uma investigação da Polícia Civil.
Político e mais cinco pessoas indiciadas
A Polícia Civil (PC) indiciou, em fevereiro, Rafa Souza e mais cinco pessoas por crimes contra a Administração Pública, organização criminosa e corrupção passiva e ativa investigados durante a Operação Consiglieri. Além do político, um ex-secretário; o ex-diretor-adjunto de uma autarquia; a companheira de Souza; e dois assessores foram indiciados.
De acordo o titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de São Leopoldo, delegado Ayrton Figueiredo Marins Júnior, o inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário no mesmo mês.
Conforme a PC, "durante os trabalhos, ao longo dos quase dois anos de investigação, a equipe da Draco realizou diversas diligências. Tratou-se de trabalho moroso, que exigiu paciência e muita dedicação dos policiais civis envolvidos, em especial quanto aos relatórios de degravações de interceptações telefônicas, análises financeiras e bancárias (a cargo do Laboratório de Tecnologias de Combate à Lavagem de Dinheiro - LAB-GIE/PCRS), para, ao final, realizarem-se diversas oitivas e interrogatórios".
Ainda segundo a corporação, "ressaltamos que a investigação de delitos contra à Administração Pública, praticados por servidores públicos e agentes políticos se consubstancia em procedimento difícil, pois tratam-se de fatos típicos de custosa comprovação, motivando uma valoração maior às poucas testemunhas que se encorajam a contribuir com o trabalho da polícia".
Guilbert Trendt, da Redação Start
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