URGENTE: CCJ aprova indicação de Zanin para o STF; votação segue para o plenário do Senado

Imagem: Geraldo Magela/ Agência Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do nome de Cristiano Zanin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 21 votos a 5.

Agora a indicação do advogado tem de passar pelo plenário da Casa, o que deve acontecer ainda nesta quarta à noite, para poder tomar posse.

A sabatina de Zanin na CCJ durou cerca de 7 horas e 40 minutos. O advogado foi elogiado pela maioria dos parlamentares, que já reconheciam ser muito provável sua aprovação na comissão. A expectativa é a mesma para o plenário do Senado.

Em determinado momento, o próprio líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse ver “quase que concreta [a aprovação], com grande número de votos”. “Certamente vossa excelência não vai precisar do meu voto, vai ter votos demais”, completou.

Os principais questionamentos foram sobre a relação do indicado ao STF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi advogado nos casos da operação Lava Jato em Curitiba (PR).

Zanin negou qualquer “subordinação” caso venha a ser aprovado para uma cadeira na Suprema Corte e confirmou que se vai se declarar suspeito em casos nos quais tenha atuado. O indicado de Lula ao STF, porém, não se comprometeu com nenhum caso específico e afirmou que fará a análise sobre eventuais suspeições individualmente.

Proximidade com Lula

Durante a apresentação inicial, Zanin mencionou o presidente Lula em duas oportunidades. Primeiro, mencionou sua atuação na defesa do petista durante a Lava Jato. Os processos contra Lula acabaram anulados após o STF considerar que o então juiz Sergio Moro não foi imparcial no julgamento. Em outros casos, Lula foi absolvido pela Justiça, o que possibilitou que ele fosse candidato em 2022 – pleito em que saiu vencedor contra Jair Bolsonaro.

Zanin negou que tenha sido padrinho de casamento de Lula – hipótese aventada pelo próprio Sergio Moro durante a sabatina – e disse que se reuniu presencialmente com o presidente apenas uma vez neste ano. Na oportunidade, disse, o petista o convidou ao Palácio do Planalto para informá-lo sobre a indicação ao STF.

Quanto ao fato de ser um advogado e virar julgador de processos, Zanin afirmou ser “salutar que o advogado ou a advocacia possa levar aos tribunais sua contribuição, forma de ver o processo, de ver todas as garantias processuais que devem ser observadas”.

“Não vejo esse empecilho do advogado ou qualquer dificuldade de o advogado passar para o papel de julgador, até porque isso já acontece tanto no STJ quanto nas justiças dos estados. Na própria composição do STF há ministros que têm origem na advocacia e que desempenham a função de forma exemplar”, declarou.

Ele também procurar reforçar que a Justiça não deve trabalhar para inviabilizar atividades econômicas, inclusive na questão ambiental.

“Dentro do possível, deve-se buscar sempre uma solução que possa atender a todas as necessidades, os direitos que estão sendo discutidos. Na questão ambiental, evidentemente que é um assunto que demanda toda a atenção, porque nós temos o dever, inclusive constitucional, de preservar o meio ambiente, de estabelecer políticas ecológicas, voltadas a um desenvolvimento sustentável, mas dentro do possível acho importante tomar essas providências sem que seja inviabilizada a atividade econômica. É necessário preservar e buscar um desenvolvimento sustentável, mas também é importante que haja bom senso e uma conciliação ali de todos os interesses envolvidos, dentro daquilo que prevê a Lei, evidentemente.”

Acenos à oposição

Durante as mais de 7 horas de sabatina, Zanin fez acenos a setores conservadores. Logo em sua apresentação, fez questão de ressaltar o casamento de mais de 20 anos com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, com quem é casado e de quem é sócio em seu escritório de advocacia. Também mencionou sua origem em Piracicaba, no interior de São Paulo, região que, nas suas palavras, tem uma economia que “gira em torno do agronegócio”.

Os principais questionamentos de senadores de direita foram em relação à legalização do aborto e das drogas e marco temporal de terras indígenas.

Zanin evitou responder diretamente sobre a questão do aborto e das drogas, alegando que são temas em análise no Supremo Tribunal Federal – e, portanto, não poderia adiantar seus posicionamentos sobre eles.

Disse que a Constituição estabelece como direito fundamental o direito à vida, mas não adiantou como se posicionaria em um julgamento sobre o assunto. No segundo semestre deste ano, o STF deve analisar uma ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

Além disso, Zanin disse “a droga é um mal que deve ser combatido” e elogiou leis aprovadas pelo Congresso sobre o assunto.

Zanin buscou se manter neutro ao ser questionado sobre o marco temporal de terras indígenas. Disse ser preciso “conciliar valores e garantias previstos na Constituição para a solução desse caso”. O indicado de Lula, porém, afirmou acreditar que “o STF esteja produzindo uma boa solução sobre esse assunto”.

Combate à corrupção

Questionado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a perseguição de investigadores (o chamado “fishing expedition”), Zanin condenou essa prática. Flávio alegou, em sua fala, que seu pai, Jair Bolsonaro, estaria sendo alvo dessa prática pela Justiça por causa das ações das quais é alvo. O indicado ao STF evitou fazer comentários sobre qualquer caso específico, mas condenou esse tipo de atividade.

“Os processos têm um rito e cada fase encerrada não deve ser reaberta. Desde que não haja prejuízo ao processo, o juiz ou relator do caso pode entender que é possível a juntada posterior de algum tipo de material. Mas a regra deve ser a observância do rito e das fases do processo, que sempre caminha para frente. Em relação à prática de fishing expedition, é uma prática que deve ser condenada, porque o Estado não pode eleger um alvo e depois buscar provas contra esse alvo”, alegou.

Ainda na esfera do combate à corrupção, Zanin disse que ela é “fundamental para a sociedade, deve acontecer”, mas sempre com a observância do devido processo legal.

“O que não se pode fazer, e aí, pode configurar o lawfare, é usar o combate à corrupção como pretexto para perseguir pessoas, empresas, instituições. Então você cria acusações sem materialidade, promove simultaneamente uma campanha contra o alvo para buscar alcançar fins ilegítimos. Isso é o lawfare e isso, acredito, não podemos aceitar. Sempre temos que dar efetivamente ao combate à corrupção, mas nunca transformar num pretexto para promover perseguições.”

Quanto à justiça criminal, disse que o perfil dela jamais deve ser de perseguir “determinados grupos, determinadas etnias, determinadas pessoas por suas características pessoais, mas, sim, uma justiça que tem como objetivo exclusivamente punir a prática de atos ilícitos e sobretudo a prática de atos criminosos”.

Relação entre Poderes

O indicado de Lula ao STF defendeu que a Suprema Corte deve evitar intromissões em funções de outros Poderes, especialmente do Legislativo. Zanin defendeu que “é necessário que esses limites sejam observados”.

“Entendo efetivamente que o STF não tem o papel de legislar. Esse papel é do Congresso. A Constituição separa as atribuições de cada Poder. Eu não tenho nenhuma dúvida de que é necessário que esses limites sejam observados, espaços institucionais de cada Poder, para assegurar que haja um relacionamento harmonioso como prevê a Constituição”, afirmou.

Igualdade de gênero

Zanin foi indagado sobre como pensa perante a igualdade de gênero e a ascensão de mulheres no mercado de trabalho. Ele afirmou que as mulheres estão ocupando mais espaços “de forma justa” e que, “para que essa evolução continue a ocorrer”, é preciso modificar a cultura, investir em educação, para que todos compreendam que a mulher deve ter a oportunidade de ocupar os mesmos espaços que os homens na sociedade.

“As medidas legislativas acabam também sendo importantes para viabilizar e corrigir essa injustiça”, acrescentou.

Fonte: CNN Brasil