URGENTE: Moraes suspende decisões do Congresso e de Lula sobre IOF e determina audiência de conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã desta sexta-feira (4), os efeitos da decisão do Congresso e os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Buscando uma solução, o ministro do Supremo convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho, no plenário do STF em Brasília. Moraes também deu cinco dias para que o Planalto e o Congresso apresentem os fundamentos de suas decisões. Ou seja, Lula terá que justificar o aumento das alíquotas do imposto, enquanto o Legislativo deve explicar a derrubada dos decretos presidenciais.

Conforme consta na decisão, também devem participar do encontro a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). “Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou o ministro.

No documento, Moraes lembra da importância da harmonia entre os poderes, além da independência entre eles. Também cita “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”.

“Inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira.”

FONTE: Agência Brasil