Veja as mudanças no empréstimo consignado do INSS após bloqueio determinado pelo governo

Devido ao bloqueio anunciado na quinta-feira (8), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão mais contratar novos empréstimos consignados com desconto automático em folha. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga um esquema de fraudes em descontos associativos ilegais nos benefícios previdenciários.

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A decisão surge após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema envolvendo associações de aposentados, corretores e o uso indevido de dados pessoais, com um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. 

O que muda com a nova decisão?

A partir de agora, não serão permitidos novos descontos automáticos em folha de pagamento para operações de empréstimo consignado. Ou seja, se você está pensando em contratar um novo empréstimo com desconto direto no seu benefício, este processo está temporariamente suspenso pelo INSS.

— A partir de 8 de maio de 2025, todos os benefícios previdenciários foram bloqueados para novos descontos de empréstimos consignados. Isso significa que nenhum novo contrato de crédito poderá ser automaticamente descontado da folha de pagamento do beneficiário — explica Sandro Wainstein, advogado especialista em Gestão de Riscos. Ele explica ainda que, para que um novo empréstimo seja efetivado, o próprio segurado deverá realizar o desbloqueio por meio dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.

Ainda é possível contratar um consignado?

Sim, a contratação do empréstimo ainda é possível — mas sem o desconto automático em folha. Isso muda a lógica da operação e exige mais atenção do aposentado.

— Agora, a modalidade deve respeitar outras formas de pagamento, como débito em conta, e exigirá mais cuidado do aposentado, já que não haverá retenção direta do valor no benefício. Isso muda bastante a dinâmica e a segurança da operação — afirma o advogado Ubiratãn Dias da Silva, especialista em Direito Previdenciário.

Em coletiva de imprensa, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou que, a partir do ato publicado na quinta-feira, todo novo empréstimo consignado de pensionistas e aposentados exigirá reconhecimento facial para validar a operação.

— Essa medida visa aumentar a segurança e dificultar fraudes, especialmente após os últimos escândalos envolvendo uso indevido de dados dos segurados — pontua Wainstein.

FONTE: INSS/GZH