Vereador Anderson Etter rebate informações sobre custos do Barco Escola e questiona abandono da embarcação

Foto: Divulgação

O vereador Anderson Etter (PT) divulgou uma nota à imprensa em resposta a uma matéria publicada por um veículo de comunicação da região sobre a situação do Barco Escola Peixe Dourado, em São Leopoldo . No comunicado, o parlamentar esclarece informações relacionadas aos custos da embarcação, ao financiamento, à manutenção do barco e à transparência dos contratos firmados. Confira a nota na íntegra:

Nota à imprensa:

Referente matéria publicada no Jornal VS, na segunda-feira (09), tratando sobre a situação atual do Barco Escola Peixe Dourado, o mandato do vereador Anderson Etter, que a época da contratação para a aquisição da embarcação encontrava-se à frente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAM), órgão responsável pelo projeto do barco, vem a público esclarecer:

Em primeiro lugar é necessário corrigir o equívoco que a atual gestão municipal vem cometendo quando faz referência aos valores da embarcação e que - inclusive já foi esclarecido durante a audiência pública sobre o barco, realizada na Câmara de Vereadores, em abril. O custo do barco é R$ 5.308,577,35 (conforme contrato n. 2023\48), pagos com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA), cujos recursos financeiros incluem taxas ambientais e multas por infrações ambientais. Mais R$ 2.903,150,00, financiados pelo Banco do Brasil (conforme contrato 40\00026-5). Portanto, o barco não custará R$ 10 milhões como apontado na matéria.

Importante esclarecer também que os juros remuneratórios contratados para o financiamento de parte do valor do barco junto à instituição bancária foi de 178% da taxa do CDI ao ano, tão somente. E não como constou na matéria em referência. O percentual de 2% não consiste em juros remuneratórios mas sim, taxa de contratação, a qual foi cobrada pela instituição financeira apenas uma vez, por ocasião da contratação do financiamento.

Ainda sobre o valor contratado, nota-se que está dentro dos parâmetros normais de mercado. O governo do Estado do Paraná, por exemplo, contratou a construção de dois barcos no mesmo estilo catamarã, semelhante ao Peixe Dourado, por R$ 14,9 milhões para a Ilha do Mel, ou seja, mais de R$ 7 milhões cada um (conforme matéria https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Estado-lanca-edital-para-contratar-projetos-e-catamaras-para-travessia-da-Ilha-do-Mel)

Sobre a preservação do barco, temos demonstrado nossa preocupação, uma vez que ele está parado desde o início do ano, sem qualquer manutenção, e ainda, de forma temerária, sem tripulação contratada que possa realizar manobras de operações mínimas com a embarcação. Fato este inclusive já comunicado ao Ministério Público estadual, responsável pela fiscalização dos atos da administração pública.

Ressaltamos que a embarcação é nova, possuindo inclusive 01 (um) ano de garantia. Se há necessidade de conserto do motor, tal se deve a sua paralisação durante estes seis meses.

A respeito da navegabilidade, salientamos que o projeto do barco-escola já previa originalmente como local de ancoragem, atracadouro localizado depois da ponte da BR. Isto já para assegurar que a embarcação não fique impedida de navegar nos períodos de cheia e com isso garantir que os passeios, tanto com objetivos de educação socioambiental quanto para turismo sejam realizados normalmente até a Base Ecológica do Rio Velho, mesmo nestes períodos.

Por fim, informamos que os contratos realizados pelo município referentes ao barco-escola estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, acessível a todos cidadãos. Já o contrato do financiamento está no Portal do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM).

Fonte: Assessoria Anderson Etter