Vereadores Falcão e Gabriel Dias protocolam projeto que institui o Programa Auxílio Enchente São Léo

Imagem: divulgação.

Os vereadores de São Leopoldo Jéferson Falcão (MDB) e Gabriel Dias (Cidadania) protocolaram um Projeto de Lei que visa instituir no município o Programa Auxílio Enchente São Léo. Segundo a justificativa do projeto, o auxílio financeiro seria uma política pública permanente para os cidadãos que tiverem residências atingidas por enchentes, com efeitos retroativos a 16 de junho para abranger os que tiveram perdas com o ciclone que atingiu o município.

De acordo com o texto, o Poder Executivo deve regulamentar o programa, através de decreto, para estabelecer o valor, conforme a sua disponibilidade orçamentária.

“O governo estadual ajudou cerca de 250 famílias de São Leopoldo com o valor de R$ 2,5 mil para cada, mas o município foi um dos únicos da região que não ajudou financeiramente os atingidos pelo ciclone de junho. Muitos ainda não se recuperaram. Temos que estar preparados para as emergências e, devido ao problema histórico de enchentes, esse programa deve ser permanente, previsto por lei”, justifica Falcão.

“Se o município não consegue evitar os danos causados pelas enchentes, nada mais justo do que ajudar o cidadão, pagador de imposto, a repará-los”, complementa Gabriel.

O projeto de lei deve ser apreciado pelo conjunto de vereadores nas próximas sessões da Câmara.