A SAÚDE DO BANDIDO E A DO PROFESSOR - CRÔNICA DE JOÃO EICHBAUM

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o município de Esteio, que determinara a vacinação de professores e profissionais da rede municipal de ensino. Com a negativa da liminar para que fosse, de pronto, suspensa a operação, houve recurso para o Tribunal de Justiça, que manteve a decisão original.

Então o Ministério Público correu ao juizado de pequenas causas nacionais, antigamente conhecido como Supremo Tribunal Federal e lá conseguiu, por ordem de Dias Toffoli, a liminar perseguida.

Não se sabe de que provimentos jurídicos se valeu Toffoli para deferir o pedido do Ministério Público. O que se sabe é que o Ministério Público queria a obediência à ordem de vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização, elaborado pelo Ministério da Saúde. Mas o que isso tem a ver com temas constitucionais, que são da competência do Supremo, é uma incógnita.

O que pouca gente sabe é que o tal do, assim chamado, “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” (valha-nos, Camões!) é uma vergonhosa inversão de valores. Dele se tira a conclusão de que mais valem bandidos do que professores. Mais importância, mais valor têm para o país estupradores de crianças do que educadores.

Sim, senhores, lá está no Anexo 1 do tal de plano: antes dos “trabalhadores da Educação do Ensino Básico (creches, pré-escola) ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA” (número 19)”, figura a “ população privada da liberdade”(número 17). O art. 5º, inc.II, da Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar alguma coisa, senão em virtude de lei”.

Das leis 6.360/76 e 12401/11, mencionadas no “plano de imunização”, não se extrai qualquer mandamento que obrigue os municípios a cumprirem as prioridades elencadas no dito plano. A educação e a saúde são tratadas no mesmo nível na Constituição.

Donde o Ministério Público gaúcho e o Toffoli tiraram que a saúde dos bandidos tem mais valor que a dos professores, não se sabe.

João Eichbaum, é escritor e cronista