Ilegalidades na condução da CEI do Barco Escola Peixe Dourado são apontadas pelo vereador Anderson Etter (PT)

Foto: Paulo Machado

Durante a reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Barco Escola Peixe Dourado, realizada na manhã desta sexta-feira (19/9), na Câmara Municipal de São Leopoldo, o vereador Anderson Etter (PT) apresentou, de forma detalhada, as razões que fundamentaram o seu voto contrário ao relatório preliminar apresentado pela Comissão.

Em sua manifestação, o parlamentar apontou a existência de ilegalidades e arbitrariedades cometidas pela presidência da CEI durante a condução dos trabalhos. Segundo ele, essas falhas comprometeram não apenas a lisura do processo, mas também o pleno exercício das funções dos vereadores que compõem o colegiado. Etter destacou que houve acesso privilegiado do presidente e do relator a documentos oficiais entregues à Comissão, o que, em sua avaliação, viola o princípio da transparência e da igualdade entre os membros. Além disso, chamou a atenção para o fato de que a presidência utilizou um grupo de WhatsApp para deliberar sobre a convocação de testemunhas e a realização de diligências, prática considerada irregular e que fere o regimento da Câmara.

Outro ponto enfatizado por Etter diz respeito ao valor investido no Barco Escola. Ele salientou que, ao contrário do que foi levantado por alguns agentes políticos e utilizado como justificativa para a criação da CEI, não foram encontrados indícios de sobrepreço ou superfaturamento na contratação da empresa responsável pela construção da embarcação. O vereador frisou que a análise técnica e documental não identificou irregularidades nesse aspecto, desmontando uma das principais acusações que motivaram a abertura do inquérito parlamentar.

Etter também fez questão de lembrar que o projeto do Barco Escola foi aprovado integralmente pela Marinha do Brasil, órgão responsável por regulamentar e fiscalizar esse tipo de embarcação. Isso significa que aspectos como os materiais empregados na construção, o dimensionamento da tripulação e a adequação do equipamento às normas de segurança estão plenamente de acordo com os parâmetros exigidos pela autoridade marítima nacional.

Na avaliação do parlamentar, a investigação conduzida pela Comissão não tem caráter técnico ou jurídico consistente, mas sim motivações políticas. “Sigo com minha posição inicial: esta investigação tem apenas motivação ideológica — é um ranço político, partidário — e não apresentou até o momento nenhuma evidência concreta de irregularidades, seja na contratação da empresa construtora do barco, seja na definição da tripulação”, afirmou.

Por fim, Etter lamentou os efeitos práticos desse impasse para a comunidade leopoldense. Ele recordou que, em razão do bloqueio político e da paralisação do projeto, a população está sendo privada de usufruir do Rio dos Sinos como espaço de convivência, lazer e turismo. Além disso, os estudantes das escolas municipais permanecem sem acesso às atividades de educação socioambiental planejadas para o Barco Escola, que tinham como objetivo aproximar as novas gerações da realidade ambiental do município e promover a conscientização sobre a preservação do rio.

Da redação da Start Comunicação: www.startcomunicacaosl.com.br - jornalista Alexon Gabriel - MTB: 11472|RS.

Fonte: Assessoria do vereador Anderson Etter