Projeto do vereador Ricardo Luz (PT) sobre a regulamentação das Casas de Matriz Africana entra em votação nesta quinta-feira (2)

Foto: Marlos Oliveira

O Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Luz (PT), que propõe a regulamentação das formas de organização dos Povos de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, será submetido à votação nesta quinta-feira (2), na Câmara Municipal de Vereadores. A proposta reconhece esses espaços como fundamentais não apenas para a preservação e prática das religiões, mas também como pilares da cultura, da economia, da identidade e da organização social desses povos, estabelecendo diretrizes que visam garantir o respeito, a proteção e a valorização dos terreiros e demais locais sagrados vinculados às tradições religiosas afro-brasileiras, como o Batuque do Sul, o Candomblé, a Umbanda e a Quimbanda.

Um dos principais objetivos do projeto é enfrentar as desigualdades sociais e o racismo estrutural que historicamente afetam essas comunidades. A proposta está em consonância com as políticas públicas de promoção da igualdade racial, tanto em nível estadual quanto nacional, fortalecendo o compromisso do poder público com a diversidade e os direitos humanos.

Segundo Ricardo Luz, São Leopoldo foi construída ao longo do tempo pela força e pela diversidade do seu povo. “Tudo o que conquistamos até aqui em termos sociais, culturais e econômicos só foi possível graças à convivência entre diferentes identidades, à aceitação mútua e ao respeito às várias expressões culturais, religiosas e étnicas que compõem a nossa história”, lembra Ricardo.

No entanto, apesar desses avanços, ele alerta que, ainda, existem desafios que precisam ser superados e não ignorados. “Em pleno século XXI, ainda vemos manifestações de preconceito, discriminação e intolerância religiosa, especialmente dirigidas às religiões de matriz africana. São práticas que negam a história e a contribuição inestimável desses povos e dessas tradições para a formação da nossa cidade”, alerta.

Já para o Pai Djair de Ogum, babalorixá do Ilê dos Orixás, é preciso entender com responsabilidade que dentro do processo histórico e social, as casas de religiões, ou Casas de Matriz Africana sempre foram sistematicamente marginalizadas. “Durante décadas, e ainda hoje em muitos casos, nossa tradição foi escondida, silenciada e negada, colocados nas periferias, tanto no sentido físico quanto social, como uma estratégia de invisibilização. Era como se, ao afastar essas casas dos centros urbanos e da visibilidade social, fosse possível também negar a legitimidade de suas práticas, de sua espiritualidade e da contribuição histórica que oferecem à formação da nossa identidade”, lembra Djair.

Se aprovado em plenário pelos vereadores, o projeto seguirá para análise do Executivo Municipal. Caso receba sanção do prefeito, será transformado em lei, passando a oferecer uma base legal importante para a proteção e valorização dos povos.

Da redação da Start Comunicação: www.startcomunicacaosl.com.br - Alexon Gabriel - MTB: 11472|RS.