STF julgará denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

Foto : WILTON JUNIOR / ESTADÃO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, em julgamento que ocorrerá em ambiente virtual.

Se a denúncia for aceita, Eduardo poderá se tornar réu, e a ação penal seguirá para a fase de instrução, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar provas e ouvir testemunhas.

O deputado é acusado de tentar intimidar o STF para que a Corte arquive a ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

Segundo a PGR, Eduardo promoveu campanha internacional para pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades judiciais brasileiras, com o objetivo de intimidá-las a não condenar seu pai. Desde março, quando foi para os EUA alegando perseguição política, o deputado divulga sua agenda de reuniões com integrantes do governo do ex-presidente Donald Trump.

Neste ano, Trump aplicou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando como medida diante de suposta perseguição política a Bolsonaro, e também cancelou os vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Defesa

Como Eduardo ainda não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua defesa.

Na última sexta-feira (31), a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações configuram exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.

A denúncia também envolve o jornalista Paulo Figueiredo, que acompanha o deputado nos EUA, mas o caso dos dois teve andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar o blogueiro, residente nos Estados Unidos há cerca de 10 anos. O ministro Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por carta rogatória, procedimento mais demorado que depende da cooperação diplomática e judicial dos EUA.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo